É um mecanismo privado de solução de conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis.
É voluntário, porque permite que as partes, de comum acordo, elejam esse método.
É informal e confidencial.
Segue regras e procedimentos próprios e da Lei de Arbitragem (9.307/96).
Não há intervenção do Poder Judiciário.
Como Funciona
Ao celebrar um contrato, insira a cláusula compromissória indicando a ACCORDARE como instituição especializada para administrar possíveis conflitos (modelo disponível em nosso site).
Se não houver esta cláusula em seu contrato, não se preocupe! Podemos resolver através do compromisso arbitral.
Quando o processo arbitral é instaurado, as partes junto com o árbitro julgador decidem as normas do procedimento, as provas e o prazo para a sentença, conforme nosso regulamento, garantindo, assim, uma estrutura mais dinâmica e informal.
Ao celebrar um contrato, insira a cláusula compromissória indicando a ACCORDARE como instituição especializada para administrar possíveis conflitos (modelo disponível em nosso site).
Se não houver esta cláusula em seu contrato, não se preocupe! Podemos resolver através do compromisso arbitral.
Quando o processo arbitral é instaurado, as partes junto com o árbitro julgador decidem as normas do procedimento, as provas e o prazo para a sentença, conforme nosso regulamento, garantindo, assim, uma estrutura mais dinâmica e informal.
Vantagens
A ACCORDARE é uma entidade autônoma especializada na solução de conflitos.
Nossos árbitros são experientes e capacitados para atuar no procedimento arbitral.
A sentença arbitral tem o mesmo efeito da sentença judicial.
Não cabe recurso da sentença arbitral, o que torna o processo mais célere.
A arbitragem é totalmente confidencial e sigilosa. Na ACCORDARE o processo é eletrônico e de fácil manuseio.
Modelo de Cláusula Compromissória
As partes de comum acordo nas suas livres manifestações de vontades decidem que quaisquer controvérsias que venham a surgir entre elas, oriundas ou relacionadas à presente relação contratual, inclusive as relativas à interpretação, validade, eficácia, execução e a qualquer forma de extinção do presente contrato, ou relacionado a ele, será resolvido definitivamente por ARBITRAGEM, conforme Lei nº 9.307 de 23 de setembro de 1996 e suas atualizações. As partes contratantes elegem para administrar o processo arbitral A ACCORDARE Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, localizada na Quadra 501 Sul, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Conjunto 01, Lote 03, 6º andar, sala 608, Palmas/TO, de acordo com as disposições do seu Regulamento de Arbitragem que estiver em vigor na data do início do referido procedimento.
Modelo de Cláusula Escalonada
As partes elegem a Mediação como meio prévio e obrigatório de solução para as controvérsias que venham a surgir entre elas, oriundas ou relacionadas à presente relação contratual, inclusive as relativas à interpretação, validade, eficácia, execução e a qualquer forma de extinção do presente contrato, e concordam expressamente que o procedimento da Mediação será administrado pela ACCORDARE Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, localizada na Quadra 501 Sul, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Conjunto 1, Lote 3, 6º andar, sala 608, Palmas/TO, de acordo com as disposições do seu Regulamento de Normas Éticas e Procedimentais de Mediação que estiverem em vigor na data do início do referido procedimento.
Caso a tentativa de consenso não logre êxito na Mediação, as partes desde já decidem que a controvérsia deverá ser resolvida definitivamente por Arbitragem, nos termos do regulamento de Arbitragem da Accordare.